Política de Privacidade

Atualizado em Janeiro de 2025

1. Introdução

A SOLFIX GESTAO E MANUTENCAO LTDA, CNPJ 48.313.952/0001-91, localizada na R. Castro Alves, 164, Centro, Alegrete - RS, CEP 97541-070, apresenta esta Política de Privacidade conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à instalação e manutenção elétrica.

2. Atividade da Empresa

Atuamos na instalação e manutenção elétrica, oferecendo serviços para residências, comércios e indústrias, incluindo instalações, reparos, manutenção preventiva e corretiva de sistemas elétricos.

3. Dados Coletados

Para prestação de nossos serviços, coletamos:

• Identificação: nome completo, CPF/CNPJ;
• Contato: telefone, WhatsApp, e-mail;
• Endereço: local de execução do serviço;
• Dados do imóvel: tipo, características da instalação;
• Informações técnicas: descrição do problema ou projeto;
• Fotos: registro do local (com autorização).

4. Finalidade do Tratamento

• Elaboração de orçamentos;
• Agendamento de visitas técnicas;
• Execução dos serviços elétricos;
• Emissão de notas fiscais;
• Documentação técnica do serviço;
• Registro de garantia;
• Comunicação sobre andamento do serviço;
• Cumprimento de obrigações legais.

5. Base Legal

O tratamento de dados fundamenta-se em:

• Execução de contrato de prestação de serviços (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II);
• Legítimo interesse para gestão empresarial (art. 7º, IX);
• Proteção da vida e segurança (art. 7º, VII).

6. Orçamentos e Visitas Técnicas

Para elaboração de orçamentos:

• Dados de contato para agendamento;
• Endereço completo para visita;
• Descrição do serviço solicitado;
• Informações sobre a instalação existente;
• Fotos do local quando necessário.

7. Execução dos Serviços

Durante a prestação de serviços:

• Especificações técnicas do trabalho;
• Materiais utilizados;
• Fotos antes/depois (com autorização);
• Relatório de serviço executado;
• Registro de testes e medições.

8. Normas Técnicas e Segurança

Cumprimos as normas vigentes:

• NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão;
• NR 10 - Segurança em instalações elétricas;
• Normas da concessionária local (CEEE/RGE);
• Regulamentações municipais.

Mantemos registros técnicos conforme exigências normativas.

9. Garantia dos Serviços

Para gestão de garantias:

• Identificação do cliente e serviço;
• Data de execução;
• Descrição dos trabalhos realizados;
• Materiais utilizados;
• Prazo de garantia aplicável.

10. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados com:

• Fornecedores: compra de materiais;
• Concessionária de energia: quando necessário;
• SEFAZ/Receita Federal: obrigações fiscais;
• Contadores: obrigações tributárias;
• Autoridades: mediante requisição legal.

11. Comunicações

Podemos contatá-lo para:

• Confirmar agendamentos;
• Informar sobre andamento do serviço;
• Esclarecer dúvidas técnicas;
• Lembrar sobre manutenções preventivas;
• Informar sobre garantias.

12. Responsabilidades do Cliente

Para melhor atendimento:

• Fornecer informações precisas sobre a instalação;
• Informar sobre problemas conhecidos;
• Garantir acesso seguro ao local;
• Comunicar alterações de agendamento;
• Informar sobre equipamentos sensíveis.

13. Emergências Elétricas

Em caso de emergência:

• Desligue o disjuntor geral;
• Não tente reparos sem conhecimento técnico;
• Em caso de incêndio, chame os Bombeiros (193);
• Contate-nos para atendimento emergencial.

Não coletamos dados em situações de emergência além do necessário para o atendimento.

14. Segurança dos Dados

Adotamos medidas de proteção:

• Armazenamento seguro de orçamentos e contratos;
• Sigilo sobre informações técnicas;
• Proteção de dados de pagamento;
• Acesso restrito às informações dos clientes.

15. Retenção dos Dados

• Orçamentos não aprovados: 6 meses;
• Contratos e notas fiscais: 5 anos;
• Registros de garantia: prazo da garantia + 1 ano;
• Histórico de serviços: 5 anos;
• Documentação técnica: conforme exigências normativas.

16. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Acessar informações sobre serviços realizados;
• Solicitar cópia de orçamentos e relatórios;
• Corrigir dados cadastrais;
• Solicitar informações sobre garantias;
• Revogar autorizações concedidas.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco.

17. Manutenção Preventiva

Para clientes com contrato de manutenção:

• Agendamento de visitas periódicas;
• Histórico de inspeções;
• Relatórios de condição da instalação;
• Recomendações técnicas;
• Previsão de intervenções.

18. Instalações Comerciais e Industriais

Para clientes empresariais:

• Dados da empresa contratante;
• Responsável técnico do cliente;
• Especificações do projeto;
• Documentação técnica;
• Cronograma de execução.

19. Contato

SOLFIX GESTAO E MANUTENCAO LTDA
R. Castro Alves, 164
Centro
Alegrete - RS
CEP: 97541-070
CNPJ: 48.313.952/0001-91

20. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Alegrete - RS para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.